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LEGAL INFORMATION

Política de Privacidade

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/03/2023

Na AIS estamos comprometidos com a privacidade dos nossos alunos, encarregados de educação, colaboradores e todas as pessoas que de algum modo se relacionam connosco, designadamente os utilizadores do nosso website.

Nesta Política de Privacidade, damos a conhecer a forma como recolhemos os dados pessoais de quem acede ao nosso website e, bem assim, a forma como tratamos os dados pessoais que nos são disponibilizados, quer em formato físico (documentos e formulários em papel), quer em formato eletrónico (designadamente através do nosso website, sistemas de informação e correio eletrónico) pelos encarregados de educação. Damos também a conhecer todos os direitos dos titulares dos dados pessoais.

Tentamos que esta política seja o mais esclarecedora e transparente possível, mas, se algo não estiver claro, por favor contacte-nos através do seguinte endereço eletrónico [dpo@ais-edu.pt].

  • ENQUADRAMENTO LEGAL

Garantimos o rigoroso cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa o RGPD no ordenamento jurídico português.

Paralelamente, e porque a atividade da AIS implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais de crianças, a AIS norteia sempre a sua atuação pelo respeito pelo princípio essencial do interesse superior da criança, consagrado em vários instrumentos jurídicos, entre os quais a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

  • O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A sociedade Almada International School – Edu Lda. (“AIS” ou “Colégio”), com sede na Rua Deniz Jacinto, n.º 61, 2.º Esquerdo, 2815-695 Setúbal, e matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de registo e identificação de pessoa coletiva 517136481, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

A AIS é uma entidade que se dedica ao ensino de crianças nos graus de creche, infantil, pré-escolar e de primeiro e segundo ciclos do ensino básico, e, nessa medida, irá tratar dados pessoais de alunos, encarregados de educação, colaboradores e outras pessoas que de algum modo se relacionem com a AIS.

  • QUANDO É QUE SÃO DISPONIBILIZADOS OS DADOS PESSOAIS DOS ALUNOS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
  • Aquando da manifestação de interesse por parte dos encarregados de educação;
  • Aquando da pré-inscrição do aluno;
  • Aquando da primeira matrícula do aluno no Colégio;
  • Nas renovações anuais de matrícula;
  • No início do ano letivo.

Em cada caso, quando aplicável, é pedido o respetivo consentimento dos encarregados de educação e são comunicadas claramente as respetivas finalidades para as quais os dados são necessários.

  • QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, que identifique ou seja suscetível de identificar uma pessoa singular.

Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para prestar os nossos serviços e realizar a atividade educativa do Colégio, incluindo a admissão e inscrição do aluno.

Em concreto, tratamos, essencialmente, as seguintes categorias e tipos de dados pessoais:

Dados de identificação dos alunos: Nome, género, data de nascimento, nacionalidade, língua nativa, segunda língua, número de identificação fiscal.

Dados de contacto dos alunos: moradas.

Outros dados dos alunos necessários para a gestão pedagógica: instituição de ensino frequentada anteriormente, número de irmãos candidatos/que frequentam o Colégio, necessidades educativas especiais, informações sobre o estado de saúde ou a prestação de cuidados de saúde, restrições alimentares, imagem/fotografia, religião.

Dados de identificação dos encarregados de educação: Nome, género, número de identificação fiscal, situação familiar, profissão.

Dados de contacto dos encarregados de educação: morada, número de telefone, endereço de email, outros detalhes de contacto.

Dados de navegação do utilizador do website: informações relativas à forma como utiliza o nosso website.

  • FINALIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um dos seguintes fundamentos jurídicos para o seu tratamento:

  • Quando tenha sido dado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
  • Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução;
  • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o responsável pelo tratamento se encontre sujeito;
  • Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e esse interesse prevaleça sobre os direitos dos respetivos titulares, em matéria de proteção de dados;
  • Quando o tratamento for necessário para que seja possível declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial em qualquer das partes envolvidas ou um terceiro.

A AIS tratará os dados pessoais com os seguintes fundamentos jurídicos e para as seguintes finalidades que se prendem, essencialmente, com a atividade educativa desenvolvida pelo Colégio:

FinalidadeCategorias de dadosFundamento legal
Pré-inscrição e seleção de candidatos a alunos

Dados de identificação e de contacto dos alunos;

Dados de identificação e de contacto dos encarregados de educação

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais; Interesse legítimo da AIS
Matrícula de alunos

Dados de identificação e de contacto dos alunos;

Outros dados dos alunos;

Dados de identificação e de contacto dos encarregados de educação

Execução de um contrato
Prestação de serviços de ensino / Gestão e desenvolvimento de atividades educativas

Dados de identificação e de contacto dos alunos;

Outros dados dos alunos;

Dados de identificação e de contacto dos encarregados de educação

Execução de um contrato;

Interesse legítimo da AIS

Comunicação / divulgação das atividades do ColégioDados de identificação e de contacto dos encarregados de educaçãoExecução de um contrato 
Segurança e proteção dos alunos, nomeadamente, a prestação de cuidados primários de saúde e administração de medicação quando necessário

Dados de identificação e de contacto dos alunos;

Outros dados dos alunos

Execução de um contrato; Consentimento e/ou defesa dos interesses vitais do aluno para o tratamento de dados de saúde 
Gestão de iniciativas para comunicação interna / externa

Dados de identificação dos alunos;

Outros dados dos alunos (fotografia)

Execução de um contrato;

Consentimento para os dados de imagem

Envio de comunicações comerciais (newsletters)Dados de identificação e de contacto dos encarregados de educação

Consentimento;

Interesse legítimo da AIS

Cumprimento de obrigações legais

Dados de identificação e de contacto dos alunos;

Outros dados dos alunos;

Dados de identificação e de contacto dos encarregados de educação

Cumprimento de uma obrigação jurídica
Gestão do funcionamento do websiteDados de navegação do utilizador do websiteInteresse legítimo da AIS
Melhoria da qualidade website e otimização da visita do utilizadorDados de navegação do utilizador do websiteInteresse legítimo da AIS
  • PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

No âmbito da prestação dos nossos serviços, enquanto estabelecimento de ensino, podemos ser legalmente obrigados a partilhar informações pessoais com as autoridades relevantes ou com terceiros, conforme exigido por lei, como por exemplo nos seguintes casos:

  • A entidades ligadas ao Ministério da Educação (por exemplo no âmbito da realização de exames e provas de aferição) e de outros organismos do Estado para os quais o Colégio, no cumprimento da legislação em vigor, seja obrigado a enviar informação (por exemplo Autoridade Tributária, Tribunais, Reguladores e Autoridades de Investigação Criminal)
  • A prestadores de serviços, tais como:
    • Entidades de certificação de línguas;
    • Serviços de software (ex. faturação);
    • Serviços de turismo (ex. agências de viagens);
    • Serviços de atividades de enriquecimento curricular;
    • Companhias de seguros.

Nestes casos, asseguraremos que serão implementadas salvaguardas contratuais para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente, limitando o tratamento dos dados à estrita finalidade a que se destinam.

  • PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão guardados apenas pelo período de tempo necessário para cumprir o propósito para o qual foram recolhidos. Poderão ser guardados por um período mais longo de tempo para arquivo de interesse público, científico ou histórico, ou fins estatísticos. Quando estes dados não forem mais necessários ou já tiver sido atingido o limite máximo de tempo permitido para os mantermos, serão destruídos ou tornados anónimos.

  • DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Fazemos todos os esforços para garantir que os dados pessoais estão corretos, atuais e completos, de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos. 

Sem prejuízo, o encarregado de educação tem o direito de, designadamente, aceder aos dados pessoais que disponibilizou ao Colégio, assim como a pedir a retificação dos dados inexatos, ou, quando for o caso, a pedir a sua eliminação sempre que os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. 

Explicamos na tabela abaixo, resumidamente, os direitos dos titulares dos dados:

DIREITO DE ACESSOPode requerer informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e solicitar acesso aos mesmos.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Tem o direito de retificar os seus dados pessoais, se estes estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los, se estiverem incompletos.

DIREITO AO APAGAMENTO

Pode solicitar o apagamento de quaisquer dados pessoais, a qualquer momento, exceto quando se verifique a existência de alguma circunstância que impeça o apagamento imediato dos dados (por exemplo, motivos legais ou interesses legítimos).

DIREITO DE OPOSIÇÃO

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular, sempre que o tratamento se fundamente na prossecução de interesses legítimos do responsável ou de terceiro, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou no caso de processos judiciais.

Poderá ainda, através do exercício deste direito, opor-se à receção de comunicações de marketing direto em qualquer momento, através da opção facultada pela AIS em cada e-mail de marketing enviado. 

DIREITO DE PORTABILIDADE

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra organização. Isto aplica-se apenas aos dados, cujo tratamento se baseou no seu consentimento ou na execução de um contrato, e se o tratamento for efetuado por meios automatizados.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Pode pedir que, durante um certo período de tempo, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados. 

DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO

A qualquer momento pode retirar os consentimentos concedidos. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSTem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade nacional de proteção de dados, quando as suas informações pessoais forem ou estiverem a ser usadas de uma forma que considera não estar em conformidade com a legislação aplicável. 

Poderá exercer qualquer um destes direitos, entrando em contacto connosco, utilizando os contactos disponibilizados infra (“CONTACTOS”).

  • TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Não transferiremos os seus dados pessoais para qualquer país fora do Espaço Económico Europeu.

  • COOKIES

A AIS utiliza cookies e dispositivos similares no seu website. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando acede a determinados websites ou outros serviços online, contendo informação relativa à sua navegação.

Para saber mais sobre os cookies utilizados, por favor, consulta a nossa Política de Cookies. 

  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a AIS. Nesse sentido, implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos dados pessoais de alunos e encarregados de Educação. 

Os procedimentos técnicos, organizacionais e físicos que temos em vigor, garantem a confidencialidade dos seus dados pessoais, protegendo-os de destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de tratamento de dados. 

Apesar de a transmissão de dados através da internet não poder garantir total segurança contra intrusões, envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e organizacional destinadas a proteger a informação, em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Destacamos, entre outras, as seguintes medidas:

  • Acesso pessoal restrito aos dados pessoais com base no critério “Need to Know” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
  • Transferência de dados recolhidos de forma encriptada, com utilização de certificados SSL;
  • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado a partir do exterior;
  • Todos os professores e outros colaboradores do Colégio assinam uma declaração de confidencialidade, a qual inclui cláusulas de dever de sigilo no âmbito dos dados a que tenha acesso no estrito cumprimento das suas obrigações;
  • Implementação de procedimentos escritos no âmbito dos processos que incluem o tratamento de dados pessoais e respetivas revisões periódicas, documentos que poderão ser consultados por solicitação dos Pais e Encarregados de Educação;
  • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido da informação;
  • Qualquer entidade que subcontratemos estará vinculada a medidas de segurança equivalentes, atuando permanentemente sob as nossas instruções devidamente documentadas.

Nesta matéria, é fundamental que os dados de login dos encarregados de educação, nomeadamente, as passwords, sejam mantidos com o máximo sigilo e cuidado, impedindo, assim, utilizações indevidas.

  • LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

A Política de Privacidade da AIS não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite ou tenha acesso a outro website, deverá sempre ler a política de privacidade desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.

A AIS não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados nesses mesmos websites de terceiros.

  • ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Tendo em conta que as práticas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser alteradas de tempos a tempos, também a presente a Política de Privacidade será atualizada em conformidade e com a mesma regularidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com alguma periodicidade. Se houver uma alteração significativa, informá-lo-emos diretamente por e-mail.

  • CONTACTOS

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos como titular de dados pessoais indicados em “DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS”, entre em contacto connosco através dos seguintes contactos:

  • [dpo@ais-edu.pt]